Contrato de Locação de Sites

Data da última atualização
18 de julho de 2021

CONDIÇÕES GERAIS:

1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO:

1.1. Estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS (doravante denominado “Contrato”) regulamenta o uso do serviço do portal de Internet www.netsung.com (doravante, “Portal”) que SIAGON, pessoa jurídica com sede na cidade de Petrópolis – RJ, inscrita no CNPJ - 43.109.355/0001-26 (doravante, “Netsung”) oferece aos seus USUÁRIOS.

1.2. Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços do Netsung, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

1.3. A ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO Netsung. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos de Serviço, Política de Privacidade e Política de Cookies para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO do Netsung.



2. DO USUÁRIO:

2.1. Os serviços do Netsung somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

2.2. As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.

2.3. O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.

2.4. O Netsung não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

2.5. O Netsung pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Netsung poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja corrigida.

2.6. O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

2.7. O USUÁRIO compromete-se a notificar o Netsung imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pelo Netsung, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO.

2.8. O login que o USUÁRIO utiliza no Netsung não poderá guardar semelhança com o nome Netsung, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.

2.9. É de responsabilidade do USUÁRIO manter uma cópia dos seus e-mails do domínio que estão hospedados em nossos servidores. E-mails na caixa de entrada com mais de 90 dias, poderão ser deletados automaticamente do sistema como medida de limpeza dos servidores. Caso o USUÁRIO queira que os e-mails sejam salvos de forma permanente, deve-se utilizar algum software de e-mails como por exemplo o Outlook.

2.10 - Quando o USUÁRIO aluga uma plataforma de uma categoria de site no Netsung que necessite de Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Cookies, os SEUS Termos de Uso e SUA Política de Privacidade e SUA Política de Cookies são o SEU compromisso com os SEUS clientes, portanto, assim como, os NOSSOS Termos de Uso e NOSSA Política de Privacidade são um compromisso com os NOSSOS USUÁRIOS.



3. DO SERVIÇO PRESTADO:

3.1. O Netsung é um website que possui como objetivo alugar websites e sua estrutura para seus USUÁRIOS, mediante remuneração, nos moldes dos planos anuais cadastrados no Portal.

3.2. O serviços de aluguel de sites disponibilizados pelo Netsung são remunerados através de um sistema de pagamento por, cartão de crédito ou boleto, via PagSeguro.

3.3. Ao final do período contratado de 1 (um) ano, caso não haja renovação do Contrato, o website do USUÁRIO será suspenso.

3.4. Em razão do exposto na clausula 3.1. não haverá reembolso proporcional do montante pago pelo USUÁRIO, caso seja feita a rescisão do contrato antes do término do prazo contratado para utilização dos serviços fornecidos pelo Netsung.

3.5. Os USUÁRIOS não possuem vínculos de permanência com os serviços prestados, podendo, assim, cancelá-los caso desejem, mediante notificação escrita, virtual ou não, com confirmação de recebimento.

3.6. O serviço de hospedagem não é cobrado, a hospedagem é inteiramente grátis, o USUÁRIO paga apenas o aluguel do site.



4. DO DOMÍNIO COMPRA, RENOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA:

4.1. O Netsung NÃO realiza o registro e pagamento do nome de domínio escolhido pelo USUÁRIO, cabe ao USUÁRIO a compra, registro e pagamento do domínio.

4.2. A renovação do domínio deve ser feita alguns dias antes da data do vencimento. Caso o USUÁRIO não faça a renovação do pagamento do domínio, esta renovação não irá ocorrer automaticamente, acarretando na perda do domínio.

4.3. Caso haja alteração no nomes dos servidores. enviaremos para você um e-mail notificando sobre a necessidade de alteração do dns. Então, quando o USUÁRIO fizer seu cadastro no Netsung, deve cadastrar seu melhor e-mail, aquele que é lido diariamente, para evitar que o site fique fora do ar.



5. DA SEGURANÇA E CRIPTOGRAFIA:

5.1. O único protocolo de segurança SSL (Secure Socket Layer) compatível com o sistema do Netsung é aquele vendido pelo próprio Netsung, assim, por questões de estabilidade dos servidores, caso o USUÁRIO deseje utilizar um protocolo SSL deverá optar por adquirir aquele vendido pelo Netsung. Em nenhuma hipótese protocolos SSL adquiridos em site de terceiros serão instalados em um servidor do Netsung. A certificação SSL é um serviço oferecido pelo Netsung, onde é contemplado o pacote completo de certificação, taxa mensal de IP Fixo inclusa, serviço de instalação e o certificado. O valor cobrado está incluso a manutenção, sendo um valor anual. O certificado SSL requer várias ferramentas, como chave de acesso, testes de funcionamento e principalmente o IP Fixo mensal, que não é fornecido à parte. O conjunto destes serviços informados garantem o bom funcionamento do certificado.

5.2. Caso o USUÁRIO deseje remover a assinatura do Netsung do rodapé do site alugado, será cobrado um adicional de R$ 50,00 (cinquenta reais) por período de utilização adquirido pelo USUÁRIO. A solicitação pode ser feita por qualquer forma de contato escrito, mediante confirmação do seu recebimento.



6. DOS VALORES E PAGAMENTOS:

6.1. O Netsung poderá mudar os valores citados neste contrato ou modificar quaisquer de suas cláusulas, mediante notificação previa ou não enviada aos USUÁRIOS.

6.2. Pagamentos realizados por depósito bancário só serão confirmados após o envio e localização do comprovante de depósito do mesmo. o Netsung não se responsabiliza por eventuais bloqueios ocasionados pela não localização de pagamentos feitos deste modo. É obrigação do USUÁRIO que optou por este método de pagamento enviar o comprovante para o Netsung e confirmar o recebimento do mesmo.



7. DA ALTERAÇÃO DE CATEGORIA DE SITE:

Opções para o USUÁRIO que quer fazer uma alteração da categoria do site alugado.

7.1. 1ª opção -> Caso o USUÁRIO queira trocar de modelo de site, ou seja, Mini Site para outro modelo de Mini Site, o USUÁRIO que alugou um site terá que contratar uma nova locação por mais um ano, ficando invalida a locação anterior, neste caso talvez seja melhor esperar o término do contrato.

7.2. 2ª opção -> O USUÁRIO que alugou um Mini Site e quer trocar para uma Loja Virtual ou um Blog, que pertencem a outra categoria de site, o USUÁRIO que alugou um site terá que contratar uma nova locação por mais um ano, ficando invalida a anterior, neste caso talvez seja melhor esperar o término do contrato.

PS. *Caso a alteração seja de uma categoria de valor maior para uma categoria de valor menor não será reembolsado o valor referente a alteração.



8. DAS RESTRIÇÕES:

8.1. Não será permitido no conteúdo dos sites alugados o anúncio de serviços ou imagens ilícitas, imorais, discriminatórias ou que violem direitos autorais de terceiros como, por exemplo, relacionadas a pornografia infantil e racismo, entre outras. Bem como será proibida a exposição à venda de produtos destinados a práticas criminosas, substancias entorpecentes ou farmacológicas ilícitas ou de venda restrita pela Anvisa, podendo o Netsung retirá-los do ar imediatamente, mediante comunicação posterior.

8.2. Caso algum terceiro notifique o Netsung alegando o cometimento de violação de propriedade intelectual/industrial por algum de seus USUÁRIOS, através de anúncios em seus respectivos websites alugados, o Netsung reserva-se no direito de, averiguada a denúncia, retirar o website do ar imediatamente, mediante comunicação posterior ao USUÁRIO.



9. DA RESPONSABILIDADE CLARA:

9.1. A qualquer momento o Netsung poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper por prazo indeterminado os serviços prestados ao USUÁRIO, em casos de suspeita de cometimento de fraudes ao consumidor, fundamentada por denúncias de qualquer tipo, notificações judiciais e/ou extrajudiciais, citações em processos de responsabilidade a qualquer título.

9.2. Caso sejam detectados acessos robóticos e/ou ilegais no site alugado pelo USUÁRIO, o Netsung poderá bloquear automaticamente o site por tempo indeterminado por medidas de segurança.

9.3. O Netsung não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema de computador utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. o Netsung também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

9.4. O Netsung se responsabiliza apenas pelos serviços oferecidos no seu Portal, não oferecendo suporte a quaisquer produtos adquiridos em outras empresas, não assumindo prejuízo algum devido à impossibilidade de instalação.

9.5. O Netsung não possui qualquer relação com a atividade desenvolvida pelos USUÁRIOS nos websites alugados, ficando sua responsabilidade restrita a manutenção funcional do website.



10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

10.1. Estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Netsung e o USUÁRIO. O USUÁRIO manifesta ciência de que o Netsung não é parte de nenhuma transação realizada entre USUÁRIOS, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos USUÁRIOS, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos USUÁRIOS, e sobre a capacidade dos USUÁRIOS para negociar.

10.2. O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pelo Netsung por meio de comunicação eletrônica aos USUÁRIOS, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site do Netsung, reservando-se ao USUÁRIO o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.

10.3. Todo o conteúdo, como, por exemplo, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no Netsung, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, a aparência, a organização e a estrutura do Netsung são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja o Netsung, seus USUÁRIOS e/ou terceiros.

10.4. É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site Netsung, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

10.5. Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.6. Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.


Data da última atualização
01 de agosto de 2021